Novidades
Tribunal de Justiça do DF lança serviço `Direito Fácil` no Facebook
25/06/2014 07:10
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Assessoria de Comunicação Social, lança uma forma simples e objetiva de explicar termos jurídicos: o "Direito Fácil". Trata-se de um serviço de informações úteis para o exercício do Direito, aproximando o cidadão dos...
ATO Nº 014/2014-COMAG
17/06/2014 12:55
DISPONIBILIZADO NO DJE EM 06-05-14
CONSIDERADO PUBLICADO EM 07-05-14
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E DANDO CUMPRI-MENTO À DECISÃO TOMADA EM SESSÃO REALIZADA EM 29-04-14 (PROC....
STJ reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens
13/06/2014 07:55
Os filhos, frutos do primeiro casamento do falecido, moveram ação contra a viúva para que um imóvel doado a ela, antes do matrimônio, fosse incluído na partilha.
Em julgamento de recurso especial, com origem em ação de inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a...
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
16/05/2014 08:13
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução.
De acordo com decisão do STJ, o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigações com terceiros.
Não existe a possibilidade de penhora integral de valores...
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
16/05/2014 08:10
Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso em que se discutia a possibilidade de venda direta do imóvel.
O direito de preferência do locatário, previsto pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), também tem aplicação na hipótese em que a alienação do imóvel locado ocorre como parte do plano...
TRF3: CEF não responde por vícios de construção ou dano físico no imóvel se atuou apenas como agente financeiro
14/05/2014 08:16
Contrato com empresa seguradora tinha apólice privada.
Em recente decisão monocrática proferida em recurso de agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou a Caixa Econômica Federal (CEF) do pólo passivo de uma ação ordinária destinada a discutir a cobertura...
Câmara dos Deputados analisa impacto de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural
14/05/2014 08:15
Previstos no novo Código Florestal, os instrumentos representam um dos pontos centrais da lei
Deputados ambientalistas e ruralistas analisam os impactos da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural e dos programas de regularização ambiental, publicada há alguns dias (Decreto 8.235/14 e da...
Projeto cria forma de autenticar a rubrica de uma pessoa a partir do ruído
14/05/2014 08:15
Depois de aperfeiçoado, o sistema , criado pela USP, poderá ser adotado em bancos e cartórios
É uma luta sem fim. Enquanto os responsáveis pela segurança de empresas e instituições públicas se empenham em adotar medidas cada vez mais eficazes para evitar fraudes, as quadrilhas encontram formas de...
Justiça reconhece dupla maternidade para casal homoafetivo
14/05/2014 08:15
A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para uma funcionária do Banco do Brasil acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização.
A...
TJRS: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. OBRA EMBARGADA. LEI Nº 4.591/64 – DESCUMPRIMENTO.
14/04/2014 08:08
Estando a obra embargada pelo ente público, a incorporação imobiliária não atende os requisitos previstos na alínea “d” do art. 32, da Lei nº 4.591/64.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou, através da Décima Sétima Câmara Cível, a Apelação Cível nº 70057506669,...