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DISPONIBILIZADO NO DJE EM 06-05-14
CONSIDERADO PUBLICADO EM 07-05-14
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E DANDO CUMPRI-MENTO À DECISÃO TOMADA EM SESSÃO REALIZADA EM 29-04-14 (PROC. THEMIS ADMIN Nº 10-10/002253-4),
RESOLVE:
ALTERAR O ATO Nº 007/2014-COMAG, PARA ACRESCER À DELEGAÇÃO CONFERIDA AO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA A APRECIAÇÃO E DECISÃO EM EXPEDIENTES QUE VERSEM SOBRE A SEGUINTE MATÉRIA:
- AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS DE PESSOAS NATURAIS E HOSPITAIS-MATERNIDADE.
ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 29 DE ABRIL DE 2014.
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
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